Por que têm uma secção inteiramente dedicada aos Serviços Jurídicos?

Isso acontece, porque o site dos Serviços Jurídicosé extremamente útil e é um dos poucos sites que contém informação geral e específica relacionada com questões de pessoas de origem negra ou pertencentes a minorias étnicas

Visão Geral da Comissão de Serviços Jurídicos

Os esquemas de assistência jurídica

A Comissão de Serviços Jurídicos é um organismo público executivo não governamental. São financiados pelo Departamento dos Assuntos Constitucionais e o seu trabalho é vigiado por um órgão de Comissários independentes. A comissão é responsável, em nome do governo, por dois esquemas:

1. Serviços Jurídicos da Comunidade (CLS)

O CLS ajuda as pessoas a obter o aconselhamento de qualidade de que necessitam para resolver os problemas que enfrentam. Este é o seu contributo para ajudar a combater a exclusão social e fazer com que o sistema de justiça seja justo e acessível em termos de custo e de acesso para todos.

A Comunidade de Serviços Jurídicos junta solicitadores de apoio jurídico, Gabinetes de Aconselhamento aos Cidadãos, Gabinetes de Consultoria Jurídica, serviços das autoridades locais e outras organizações em redes locais, para assegurar que as pessoas tenham acesso à informação e aconselhamento sobre os seus direitos legais e a ajuda para os fazer valer.

2. O Serviço de Defesa Criminal (CDS)

O Serviço de Defesa Criminal (CDS) ajuda as pessoas que se encontram sob investigação ou acusadas de crime, assegurando que essas mesmas pessoas acusadas de crime tenham acesso a assistência jurídica e defesa. O CDS ajuda igualmente a polícia e tribunais a actuar de forma justa e eficiente.

Como obter informação jurídica e ajuda

No site Serviços Legaispode aceder a inúmeros serviços a partir das seguintes ligações, nomeadamente informações sobre: Encontrar informação jurídica e aconselhamento, Obter apoio num problema legal, Mediação, serviços Gratuitos (incluindo “pro bono”).

Acesso à assistência jurídica

Os Serviços Jurídicos fazem panfletos que proporcionam informação prática para a população e assistência jurídica de natureza criminal. Esses panfletos explicam como e em que circunstâncias pode obter assistência jurídica.

• Versões completas do texto de cada panfleto estão disponíveis clicando aqui