 |
|
Tenha em atenção que isto não é um guia completo da lei.
Requerentes de Asilo
Qualquer pessoa tem o direito de viver livre de perseguição, ou do medo da perseguição, com base na raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social, ou ideologia política.
“Quando os governos falham no garante desses direitos, as pessoas têm o direito de mudar para um país que as vai proteger. Isso é o direito ao asilo”
Um requerente de asilo é alguém que defende que seria contrário às obrigações do Reino Unido, segundo a Convenção e Protocolo das Nações Unidas em relação ao estatuto dos refugiados, ser extraditado ou solicitado a deixar o reino Unido. Todos esses casos estão referidos nestas regras como pedidos de asilo.
Todos os pedidos de asilo serão tratados pela Secretaria de Estado, de acordo com as obrigações do Reino Unido, segundo a Convenção e Protocolo das Nações Unidas no que se refere ao Estatuto do Refugiado. Cada pedido de asilo feito por alguém num porto ou aeroporto no Reino Unido será informado pelo Serviço de Imigração para deliberação da Secretaria de Estado, de acordo com as Regras.
Se está a pensar ou já se encontra num processo de pedido de asilo, as ligações seguintes poderão ser úteis.
Ligações Úteis
Organizações Não Governamentais
Asylumlaw.org
Este site é gerido por um consórcio internacional de agências que auxiliam os requerentes de asilo
The Refugee Council
Esta é a maior organização do Reino Unido a trabalhar com requerentes de asilo e refugiados. Não fornecem apenas ajuda e apoio, mas também trabalham com os requerentes de asilo e refugiados para assegurar que as suas necessidades e pedidos sejam tratados.
Health for Asylum Seekers and Refugees Portal (Portal de Saúde para Requerentes de Asilo e Refugiados)
Este é um site extenso com informações e ligações a tópicos relacionados com a saúde para requerentes de asilo e profissionais que trabalham com eles.
Immigration Advisory Service (IAS) (Serviço de Aconselhamento sobre Imigração)
A IAS é uma instituição de solidariedade pioneira que disponibiliza aconselhamento jurídico gratuito e serviço de representação a imigrantes e requerentes de asilo. A IAS fornece aconselhamento e assistência gratuitas sobre todas as questões relacionadas com a imigração, asilo e nacionalidade a pessoas no RU e estrangeiro para Apoio Jurídico e Representação Jurídica Controlada e apresentam recursos contra pareceres negativos em todas as situações em que exista direito de recurso. Podem levar casos aos tribunais superiores na forma de recurso ou revisão legal.
EIN
A EIN é uma organização de voluntariado especializada no fornecimento de informações sobre legislação para imigração e refugiados através da Internet, especialmente no Reino Unido e na Europa.
The Immigration Law Practitioners' Association (ILPA) (Associação de Profissionais da Lei para a Imigração)
A Associação de Profissionais da Lei para a Imigração foi criada em 1984 por um grupo de profissionais da lei líderes na área da imigração, no RU, para: - promover e melhorar o aconselhamento e representação dos imigrantes – fornecer informações a membros sobre a legislação nacional e europeia relativa à imigração, refugiados e nacionalidade - assegurar um sistema de legislação para a imigração, refugiados e nacionalidade não racista, não sexista, justo e igual.
Contactos do Governo do RU
Immigration & Nationality Directorate (Directoria da Imigração e Nacionalidade) (Directoria da Imigração e Nacionalidade)
A Directoria da Imigração e Nacionalidade é responsável pelo Controlo da Imigração. Também analisa pedidos de permanência, cidadania e asilo. Este site irá ajudá-lo a entender o controlo da Imigração do RU e quais são os seus direitos e responsabilidades quando entra com um pedido.
The National Asylum Support Service (NASS) (NASS) (Serviço Nacional de Apoio ao Asilo)
O NASS (Serviço Nacional de Apoio ao Asilo) avalia se um requerente e o respectivo agregado respeitam as condições de indigência como definidas na legislação e em seguida que tipo de apoio deve ser prestado. Se o NASS recusar prestar apoio ou, se após ter fornecido apoio, decidir suspendê-lo ou retirá-lo, um requerente de asilo pode recorrer da decisão.
Legal Services Commission (LSC) (Comissão de Serviços Jurídicos
A LSC (Comissão de Serviços Jurídicos) disponibiliza apoio jurídico no País de Gales e Inglaterra. É também responsável por assegurar que as pessoas obtenham as informações, aconselhamento e apoio jurídico de que necessitam para lidar com um largo conjunto de problemas que se colocam no seu quotidiano.
The Foreign and Common Office (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
O Ministério dos Negócios Estrangeiros fornece uma lista de embaixadas e consulados no RU e respectivos contactos através do seu site.
Outras Organizações
O Alto Comissário é o principal responsável das NU, com responsabilidade na área dos direitos humanos.
Text Size :
 |
North Wales Race Equality Network |