Fontes de ajuda - Justiça Criminal - Ministério Público

O Ministério Público (CPS) é responsável por decidir se os processos de natureza criminal iniciados pela polícia são levados a tribunal.

Quando alguém é detido pela prática de um crime, isso não significa que essa pessoa vá automaticamente a julgamento e seja consequentemente preso. A polícia recolhe indícios para provar que um indivíduo cometeu um crime. Se a polícia não conseguir obter informação suficiente, as acusações podem ficar sem efeito.

Quase todos os crimes na Inglaterra e no País de Gales são tratados pelo CPS. O CPS irá analisar e estudar todos os casos, antes de decidir se vai prosseguir e depois apresentar os casos aos Tribunais dos Magistrados ou ao Ministério Público

Objectivos do Ministério Público

O CPS pretende:

• assegurar o julgamento justo de alegados responsáveis por crimes na Inglaterra e no País de Gales.
• orientar a polícia em possíveis acusações.
• assegurar que os acusados correctos são julgados pelas acusações correctas.

Isto requer que se analise cada acusação que lhe seja apresentada pela polícia e uma vez que tudo esteja claro, pode-se preparar esse caso para ir a julgamento.

Se um determinado caso for reencaminhado para o Tribunal dos Magistrados, o CPS tratará da acusação, mas se um caso for considerado suficientemente grave para ser reencaminhado para o Ministério Público ou tribunal superior, então o CPS irá instruir e aconselhar o advogado em vez de fazer ele mesmo a acusação.

O CPS também coopera com outros departamentos de aplicação da justiça para melhorar a eficiência e eficácia do sistema de justiça criminal.

O Serviço do Ministério Público opera numa estrutura de 43 localizações geográficas na Inglaterra e no País de Gales. Essas Localizações estão ligadas às áreas de 43 forças policiais na Inglaterra e no País de Gales. Cada uma destas 42 localizações é agora chefiada por um Magistrado do Ministério Público que dirige a sua equipa de advogados e que também supervisiona os departamentos mais pequenos do CPS nessa região.

Pode obter uma visão geral do Serviço do Ministério Público nesta página daj BBC Crime Fighter (Combate ao Crime da BBC).